CONTRATOS DE GUARDANAPO

Quantos poemas foram escritos em botequins? Quantas declarações de amor foram feitas em guardanapos de restaurante? Ou quantos projetos e esboços foram rabiscados em balcões de padaria? Muita gente já deve ter escrito sobre isso. Mas o meu tema aqui são os contratos.

Quantos contratos de parcerias e joint ventures bem-sucedidos nasceram em um guardanapo que, poucos minutos antes, sustentava uma taça de vinho? Não conheço essa estatística. Mas recebi ontem à noite, escrita em um guardanapo de papel, a estrutura principiológica de uma nova parceria.

Preciso primeiro situar os leitores. Para quem não sabe, sou advogada integrativa e, na última década, tenho me dedicado a construir relações e contratos relacionais — o que chamo de advocacia relacional e estratégica. E, numa sexta-feira qualquer, após uma semana intensa, mas atenta aos interesses de um grupo de clientes que iniciava um novo projeto, trabalhei com eles o início da construção de confiança, compatibilidade e consenso. O que, cá entre nós, não é tão simples, especialmente nos dias de hoje.

Vivemos tempos difíceis. Tenho chamado esse momento de "a era da desconfiança difusa". A revolução digital nos deixou a todos excessivamente reativos, ansiosos e desconfiados. E a desconfiança começa por dentro. Não confiamos mais em nós mesmos o suficiente, porque temos a nítida sensação — quase paranoica — de que não consideramos todos os vieses, de que esquecemos alguma informação, de que algo novo deve ter surgido enquanto piscamos e que, por isso, nossa conclusão, ou nossa tomada de decisão, ficará incompleta.

Essa sensação de incompletude e de reatividade atinge todos os relacionamentos hoje em dia. E não seria diferente com aqueles que projetam estruturar relações de longo prazo e complexas — e que, portanto, vão gerar efeitos jurídicos não menos complexos.

Fui contratada por três empreendedores para ajudá-los com a arquitetura jurídica de seu projeto. Dois já eram amigos entre si; o terceiro estava conhecendo um dos parceiros, apresentado pela amiga de longa data de ambos. O projeto do trio é muito promissor comercialmente, mas carrega sutilezas e evoca conexões imateriais delicadas. Por isso o conceito ainda estava confuso até mesmo para os empreendedores. Expliquei o processo, todos concordaram e, após a apresentação da metodologia, passamos para as sessões individuais — nas quais busco entender necessidades, expectativas, limites, medos. Feito isso, convoco uma reunião conjunta para que os parceiros comecem a construir sua visão comum do negócio antes de avançarmos para os compromissos relacionais e jurídicos propriamente ditos.

Mas o objetivo aqui não é explicar minha metodologia e, sim, contar um "causo", como se diz no interior.

Nossa reunião conjunta começou um pouco tensa — tanto que um deles escolheu como palavra de chegada "ansiosa". Ainda assim, os três parceiros conseguiram alcançar uma visão comum, declarada. Mas ainda estamos em meio ao processo, então eu dei a eles um "tema de casa", não sem antes explicar a lógica de trabalhar normas morais — honestidade, integridade, lealdade, reciprocidade, equidade e autonomia — como princípios norteadores do relacionamento. Pedi que cada um trouxesse, no próximo encontro, seu próprio conceito sobre esses princípios, para que, juntos, chegássemos a um conceito comum que será associado à visão do projeto.

Quando eu já estava prestes a encerrar a reunião, a energia do grupo estava tão animada que eles combinaram, ali mesmo na minha frente, um encontro para aquela mesma noite: um happy hour para celebrar a visão comum e, efetivamente, se integrarem como grupo — não mais como amigos isolados ou conhecidos profissionais.

Passadas algumas horas, recebo no celular algumas fotos, nesta ordem: o grupo reunido fazendo um brinde; uma garrafa de vinho; e um guardanapo com o tema de casa já desenvolvido. Os princípios fundamentais da parceria — honestidade, integridade, lealdade, reciprocidade, equidade e autonomia — definidos em conjunto, num guardanapo de papel.

Meu entusiasmo foi tanto que amanheci com vontade de escrever minha reação também num pedaço de papel. Pensei bem e preferi o sistema digital, mais seguro: nenhum risco de rasgar ou de a tinta apagar antes de a mensagem chegar. Ironia curiosa — confiar no papel para registrar princípios tão sólidos, e preferir o digital para não correr o risco de perdê-los.

São muitas as reflexões que povoam minha mente. A primeira é certa: uma relação não depende de um pedaço de papel para existir. Não há dúvida quanto a isso. Mas a reflexão mais contundente é outra: construir, declaradamente, os princípios de uma relação equivale a fazer votos — como os que os casais fazem antes do casamento e que, entre outras coisas, envolvem esses mesmos princípios — ainda que muitos não se deem conta disso. Esse caminho, ainda pouco compreendido, pode levar à construção de um contrato que, ao fim e ao cabo, deverá refletir a relação das partes envolvidas — e que, por incrível que pareça, pode tomar diversas formas, até mesmo a de um pedaço de papel que carrega, para muito além do sentido literal, o significado que aqueles empreendedores deram, com suas próprias palavras, à honestidade, integridade, lealdade, reciprocidade, equidade e autonomia.

Nessa era da desconfiança difusa, facilitar e ser partícipe da construção de confiança entre as pessoas me faz refletir sobre minha responsabilidade como advogada relacional e sobre o quanto a transposição simbólica da palavra é relevante para as pessoas. Não se trata de construir cláusulas contratuais clássicas — e, convenhamos, muitas delas incompreensíveis. Jung já refletia sobre a importância dos símbolos na vida psíquica do homem — e a palavra escrita é um deles. A propósito da palavra: os princípios escritos pelos próprios clientes num guardanapo de papel serão os mesmos, no futuro, transpostos para o contrato. Pois mais do que construir cláusulas, cabe a mim criar as condições para que a confiança apareça e se materialize — até mesmo num guardanapo de botequim.

E, afinal, se falamos tanto em linguagem jurídica simplificada, o que dizer de uma expressão contratual legítima escrita no guardanapo de botequim?

É por essas e tantas outras razões que trabalhar com contratos relacionais é uma fonte permanente de reflexões. Algumas delas escrevo digitalmente, como este texto; outras, num caderno que mantenho para não perdê-las de vista. Mas quem sabe as próximas, inspiradas por meus clientes, venham a ser escritas em um guardanapo qualquer.

Ana Luiza Panyagua Etchalus