Nos próximos dias pretendo publicar no blog um trabalho traduzido com autorização de uma das autoras, Kate Vitasek, professora da Universidade do Tennessee ( EUA) que se dedica à pesquisa na construção de novos modelos de negócios e contratos, especialmente contratos relacionais.
Trata-se de um white paper que aborda com rara profundidade e simultâneo pragmatismo, a importância do elemento neutro na construção e gestão de contratos, especialmente aqueles de natureza relacional.
Os contratos, vistos não mais e tão somente no seu aspecto transacional, mas, sim, como parte de um comportamento humano recorrente, qual seja, a troca, vêm sendo objeto de estudos e aplicações mais acuradas, sendo vistos como elementos essenciais para atender as demandas geradas pela dinâmica exigida pelo novo modelo social e econômico.
Os contratos são, neste viés, o resultado formal da construção prévia de relações. Um contrato, especialmente de natureza relacional – em regra, de média ou longa duração – surge como resultado da relação de troca, e não o contrário. Ou seja, a troca existe sem o contrato, já o contrário não se pode afirmar.
Dentro deste contexto, os estudos aprofundados de Kate Vitasek e seus colegas da Universidade do Tennessee sugerem a introdução no ambiente das ADR’s, do Neutro Preventivo, um elemento que cumpre o papel do “fiel da balança”, tanto na construção, quanto na gestão das relações contratuais de longa duração.
Mas porque no ambiente das ADR’s, já que as mesmas tratam de resolução de conflitos instaurados? Porque justamente as metodologias de preparação e prevenção se mostram cada vez mais necessárias na proteção das relações e, mais do que isso, sugerem, em estudos científicos validados, uma diminuição dos custos objetivos e subjetivos que são naturalmente gerados pelos conflitos escalados.
Gosto muito de um slogan de campanha criado certa feita pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil que assim afirmava: “construa certo, contrate um arquiteto”. A frase visava valorizar a profissão daquele que concebe e desenha o projeto, com detalhamento e estudos suficientes para prevenir riscos de construção. Não por acaso, Kate Vitasek adotou como parte da nomenclatura de sua metodologia, a formação do Arquiteto de Negócios (Certified Deal Architect)[1], um especialista que ajuda as partes a projetar relações comerciais relacionais de longa duração, nas quais o elemento de interdependência já se anuncia desde o primeiro momento.
O Arquiteto de Negócios concebido no projeto de Vitasek é um profissional neutro que atua preventivamente e que fica à disposição das partes durante o tempo de existência da relação, facilitando e ajudando a projetar a relação contratual relacional, trabalhando bem a base fundacional da relação (a visão compartilhada e os princípios fundamentais) e os mecanismos de alinhamento contínuo, essenciais para a prevenção de questões e problemas que podem escalar para conflitos.
O trabalho de Vitasek se assemelha em alguns conceitos à metodologia dos Contratos Conscientes®[2][3] concebida por Linda Alvarez e J. Kim Wright que, de sua vez, além de pioneiras, trouxeram ao mundo do direito uma metodologia inovadora e aberta, de modo a que as próprias partes possam se apropriar, de forma ampla, consciente e holística, da relação que vai resultar em um contrato.
Em Contratos Conscientes®, a exemplo do que ocorre com o trabalho de Vitasek, Alvarez e Wright, também propõem, como passo inicial, a construção da chamada “pedra de toque”, o alicerce sobre o qual as partes deverão sedimentar sua relação e seu contrato. Ambas integram o movimento de Direito Integrativo, movimento que propõe uma mudança na profissão jurídica para um modelo mais consciente, humanista e inclusivo de justiça e pacificação. Os profissionais do direito que adotam a mesma linha de trabalho, acabam tendo como característica comum uma visão mais equilibrada, comportando-se eticamente de forma neutra na construção das relações e dos contratos das partes envolvidas.
Vitasek, de sua vez, também trabalha com elementos humanísticos, aplicando-os de maneira muito pragmática, todavia, de forma muito mais direcionada para o âmbito comercial e , mais especialmente ainda, ao modelo Vested, tendo direcionado suas pesquisas ao campo da terceirização de relações estratégica.
O que ambas as metodologias possuem em comum, sem dúvida, além da humanização das relações contratuais, é a oportunidade de capacitar profissionais habilitados a ajudar as partes a desenvolver uma visão sistêmica da própria relação, profissionais que se comportam eticamente de forma a buscar o equilíbrio, sem privilegiar nenhuma das partes em detrimento da outra.
A ideia desenvolvida por Kate Vitasek, no trabalho cuja tradução me foi autorizada, dá a exata noção do quanto o novo modelo social e econômico que estamos vivendo demanda habilidades flexíveis, elásticas, preventivas e descomplicadas, sempre com um olhar focado na colaboração e na sustentabilidade das relações contratuais.
Para finalizar e sintetizar, utilizando o conceito adotado por Vitasek, um Neutro Preventivo pode ser conceituado como “um consultor especialista independente e confiável (ou um painel de três consultores) - escolhido pelas partes contratantes no início da negociação, com o objetivo claro de manter um relacionamento saudável. Um processo com um Neutro Preventivo pode ser mais bem descrito como proativo, rápido, informal, flexível, adaptável, não adversarial, neutro, especializado, de preferência não vinculativo, um processo para prevenir e alcançar o mais cedo possível, a solução para problemas e a prevenção de disputas potenciais.”
Seja utilizando a metodologia dos Contratos Conscientes®, seja aplicando a metodologia relacional da Universidade do Tennessee, é fato, caros leitores, que a prevenção nunca esteve tão na moda. Por isso me atrevo a mal parafrasear os arquitetos, afirmando: contrate certo, utilize um neutro preventivo na construção de suas relações estratégicas de negócio.
Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2022.
Ana Luiza Panyagua Etchalus
Advogada integrativa
Mestre em Direito do Comércio Internacional
Especialista em Psicologia Jurídica
Mediadora certificada ICFML
Praticante Certificada e Treinadora em Contratos Conscientes®
Certificada pela Universidade do Tennessee em Contratos Colaborativos
[1] https://www.vestedway.com [2] Discovering Agreement Alvarez, Linda . Discovering Agreement: Contracts That Turn Conflict Into Creativity . Candescence Media. Edição do Kindle. [3] Changemakers Wright, J. Kim. Lawyers as Changemakers: The Global Integrative Law Movement . American Bar Association. Edição do Kindle.
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